O Executivo vai extinguir cursos de formação de professores nas instituições de ensino médio, deixando esta tarefa unicamente para o Instituto Superior de Ciências de Educação (ISCED).
Texto/foto: Jornal de Angola, 21.06.2018
De acordo com o deputado Victor Kajibanga,
coordenador da sub-comissão do Ensino Superior da Assembleia Nacional, os
actuais institutos médios de Educação e os magistérios primários, dentro de
pouco tempo, vão deixar de existir.
Victor Kajibanga, que falava num encontro com a direcção do
Instituto Superior de Educação (ISCED), indicou que os desafios para a formação
de professores estão estabelecidos no Plano Nacional de Educação, documento que
estrutura as linhas de força para o desenvolvimento da educação no país.
O deputado propôs o alinhamento do plano estratégico do ISCED com o Plano de Desenvolvimento e Formação de Quadros e com o plano de desenvolvimento de educação “Educar Angola 2030”.
Victor Kajibanga reconheceu os esforços feitos pela direcção do ISCED para o funcionamento da instituição e sublinhou que está a cumprir com os três pilares fundamentais do sistema de ensino superior, com destaque para o ensino, a investigação científica e a inspecção. “Um dos grandes erros que as instituições do ensino superior cometem é separar a investigação da inspecção”, afirmou o deputado.
Quanto à promoção de professores, o deputado alertou que a permanência dos docentes na categoria torna a carreira do professor pouco atractiva. “A questão dos concursos públicos está a transformar-se num mecanismo de travagem na progressão da carreira e mobilidade dos professores”, disse o parlamentar.
O encontro com a direcção do ISCED teve como objectivo auscultar os principais problemas da instituição, a execução das verbas alocadas pelo Orçamento Geral do Estado (OGE), o funcionamento dos cursos de pós-graduação, funcionamento dos departamentos de ensino e investigação e dos centros de investigação científica, concursos públicos e admissão de novos professores e investigadores.
Dificuldades na investigação
O director do Centro de Estudos do ISCED, Mbiavanga Fernando, disse que o corte das verbas no Orçamento Geral do Estado, desde 2015, está a dificultar a investigação científica e, por isso, solicitou o apoio dos deputados para interceder junto do Executivo para a reposição destas verbas.
“Manteve-se a rubrica sobre o salário, mas a de bens e serviços e de investimentos o ISCED não beneficia desde 2015, e isso tem criado constrangimentos no funcionamento desta instituição”, disse, salientando que o instituto deixou igualmente de beneficiar da rubrica do bónus do petróleo.
Mbiavanga Fernando anunciou a abertura, no próximo ano académico, de três novos cursos de licenciatura, destacando o de Jardim de Infância, Educação Primária e de Biologia, que aguardam a validação do Ministério do Ensino Superior.
O director do Centro de Estudos do ISCED lamentou a falta de instalações próprias para a instituição, que actualmente funciona na Centralidade do Kilamba, dos desafios e das estratégias da instituição. Mbiavanga Fernando defendeu abertura urgente do concurso público para admissão de professores.
O responsável alertou sobre a falta de colaboração entre o ISCED e o Ministério da Educação na reforma educativa. “O ISCED não foi chamado para dar o seu contributo à reforma educação e a primeira instituição que devia ser informada é o ISCED, que tem a missão de formar professores”, sublinhou Mbiavanga Fernando.
Estatuto do SINPROF
O deputado Luís Domingos, coordenador da subcomissão de Educação, esclareceu ontem que o estatuto do Sindicato dos Professores (SINPROF) já foi publicado em Diário da República, de 20 de Fevereiro último.
Luís Domingos, que reagia à preocupação manifestada pela secretária-geral do Sindicato dos Professores (SINPROF), Hermínia Ferreira do Nascimento, em relação à publicação dos estatutos da organização, disse que houve uma intervenção dos deputados junto do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos no sentido de esclarecer o assunto.
A secretária-geral do SINPROF solicitou, há dias a intervenção dos deputados da Comissão de Saúde, Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia da Assembleia Nacional, para que o estatuto da organização fosse publicado em Diário da República.
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