Utilidade pública | Imogestin divulga critérios e condições para aquisição de moradias nos Projetos Habitacionais (centralidades) sob sua gestão

1. Quando começam as vendas?

Início do processo de venda das habitações dos PHE e número de habitações:

· 2ºTrimestre de 2017 – Km 44 (1.984) e CAPIRI (3.504);

· 3º Trimestre de 2017 – LUBANGO (7.910), LOBITO (3.000), PRAIA AMELIA (2.000);

· 3º Trimestre de 2017 – LUHONGO (2.000), BAÍA FARTA (1.000), 5 de Abril (2.000);

· 3º Trimestre de 2017 – ZANGO 0 (2.464) e ZANGO 8000 (8.000).

Nos projectos de BENGUELA, NAMIBE e ZANGO 8.000 as vendas estão condicionadas ao início e conclusão das infra estruturas externas, sob responsabilidade do Ministério do Urbanismo e Habitação.

2. Quais os critérios de acesso?

Critérios de Acesso/Ilegibilidade:

·- Ter nacionalidade angolana;

 ·- Ser maior de idade;

 ·- Ser trabalhador e proceder a descontos para a segurança social;

·- Não ter antes comprado casa ao Estado, nem ter casa arrendada ao Estado.

3. Como se candidatar?

Na província de Luanda a candidatura será feita via internet. Deve proceder a inscrição na plataforma que será disponibilizada e juntar os documentos solicitados. Nas outras Províncias a venda ao público livre, além da venda via internet, será reservada uma parte das habitações para arrendamento directo por via de inscrições em locais identificados, através da entrega de documentos.

4. Quais os preços das habitações?

Os preços das habitações são fixados em Kwanzas, tendo como referência o seu valor inicial equivalente em Usd, com base na taxa de câmbio do BNA.

Os preços que foram aprovados são os seguintes:

Ø Província da LUNDA NORTE

a) DUNDO:

· Apt T3 – 65.000 Usd
· Apt T3+1 – 65.000 Usd

· Apt T4 – 110.000 Usd

· Apt T4+1 – 120/130.000 Usd

· Apt T5 – 125.000 Usd

· Apt T5+1 – 140.000 Usd

Ø Província de CABINDA

a) 4 de Abril:

· Apt T3 – 70.000 Usd
· Apt T4 – 80.000 Usd

Ø PROVÍNCIA DO BENGO

a) CAPIRI:

· Apt T3 – 30.000 Usd

Ø PROVINCIA DE LUANDA

b) Km 44:

· Apt T3 – 30.000 Usd

c) Zango 0:

· Apt T3 – 110.000 Usd

· Apt T4 – 140.000 Usd

d) Zango 8000:

· VT3i – 70.000 Usd

· VT3g – 65.000 Usd

· Apt T3 – 50.000 Usd

Ø PROVÍNCIA DA HUILA

a) Quilemba:

· VT3i – 80.000 Usd

· VT3g – 70.000 Usd

· Apt T3 ce – 65.000 Usd

· Apt T3 se – 60.000 Usd

Ø PROVÍNCIA DE BENGUELA

a) Lobito:

· VT3i – 70.000 Usd

· Apt 3 se – 60.000 Usd

b) Luhongo:

· VT3i – 65.000 Usd

· VT3g – 60.000 Usd

· Apt 3 se – 55.000 Usd

c) Baía Farta:

· VT3i – 60.000 Usd

· VT3g – 55.000 Usd

· Apt T3 se – 50.000 Usd

Ø Província do Namibe

a) 5 de Abril:

· VT3i – 70.000 Usd

· VT3g – 65.000 Usd

· Apt T3 se – 55.000 Usd

b) Praia Amélia:

· VT3i – 70.000 Usd

· VT3g – 65.000 Usd

· Apt T3 se – 55.000 Usd

5. Que modalidades de pagamento existem e respectivas quotas?

Os imóveis podem ser pagos com capitais próprios ou com recurso ao crédito bancário.

Os funcionários públicos pagam no regime de propriedade resolúvel, num prazo de 20 anos. No DUNDO foi aprovado o alargamento para 30 anos.

No regime de venda ao público dirigida aos trabalhadores das grandes empresas púbicas e privadas, deverão ser pagos num prazo de até 5 anos, com uma entrada inicial equivalente a 50% do valor do imóvel como condição para acesso ou entrega provisória do imóvel.

No regime de venda ao público livre, o prazo dos contratos é de 20 anos.

As quotas aprovadas foram de:

· Função Pública – 40%

· Venda Público Dirigida – 30%

· Venda Público Livre – 30%

Em cada uma das quotas 30% dos candidatos deverão ter menos de 40 anos de idade, de modo a proteger os jovens.

No entanto as percentagens das quotas são ajustadas de acordo com a realidade da província. Naquelas em que o Estado é o maior empregador, a quota da função pública, poderá ser ampliada para uma percentagem superior a 50%, como aconteceu na Lunda Norte.

6. Qual é o prazo para entrega da habitação?

O prazo será de no máximo dez dias, após o pagamento exigido.

7. Que duração terão os contratos promessa de compra e venda?

A duração dos contratos está ligada as condições de pagamento e do regime do cliente (função pública, venda dirigida ou venda livre).

8. Está previsto o arrendamento das habitações?

Foi aprovado que nas vendas futuras dos projectos habitacionais uma quota de 20% seja destinada a arrendamento, permitindo o acesso às habitações a pessoas com rendimentos que não permitam a sua compra, particularmente para as camadas mais jovens.

9. Existem lojas?

Só existem lojas na Cidade do KILAMBA, SEQUELE e DUNDO. Cabinda tem apenas um espaço comercial, com cerca de 350 m2.

10.Quais são preços e modalidades de pagamento?

· Preço:

Para a Província de LUANDA foi aprovado o preço de venda das lojas por m2 equivalente à 2.000 Usd/m2 para o KILAMBA e de 1.500 Usd/m2 para o SEQUELE.

NAS PROVÍNCIAS DE BENGUELA E HUILA, o preço varia entre os 1.000 e 1.500 Usd/m2.

Para Província da LUNDA NORTE, na centralidade do DUNDO, foi aprovado vender as lojas no valor equivalente a 1.000 Usd/m2.

· Condições de pagamento:

Para a Província de LUANDA as lojas deverão ser pagas com uma entrada de 40% e mais duas prestações de 30% semestrais para se concluir o pagamento num ano.

Para as províncias intermédias (BENGUELA, HUILA), foi aprovado um prazo de 24 meses, com entrada de 25% por semestre e com pagamento total em 4 prestações.

As outras províncias deverão pagar as lojas em 5 prestações com uma entrada de 20% e seguidas de mais 4 prestações semestrais, correspondendo a 2 anos e 6 meses para pagar as lojas na sua totalidade.

11.Quando iniciam as vendas?

O processo de venda das lojas tem início com a venda das habitações.

12.Quais são os critérios de acesso e candidaturas?

Candidatos com experiência e no exercício de actividade comercial, terão uma quota de 60% das lojas, para assegurar a sua abertura a curto prazo, desde que não tenham dívidas ao Estado, incluindo a Segurança Social.

Os candidatos que não tenham experiência, com uma quota de 40%, para dar espaço aos novos empreendedores comerciais, que não possuam dívidas ao Estado.

Para os PHE vendidos pela Sonip e PHE em processo de comercialização pela Imogestin:

12. 1. Como está a decorrer o processo de cobrança das prestações?

(por projecto)

Na cidade do Kilamba, 62% dos moradores que adquiriram apartamentos no regime de propriedade resolúvel têm cumprido com a obrigação de pagamento da prestação.

No Sequele temos cerca de 33% de moradores que cumprem com a obrigação de pagamento da prestação do imóvel.

Na centralidade do Dundo devido ao atraso na assinatura do contrato, poucos moradores têm cumprido com a obrigação de pagamento da prestação, assim como Cabinda.

12. 2. Porque é que para a mesma tipologia de apartamentos o valor da prestação é diferente?

O valor da prestação em apartamentos da mesma tipologia tem a ver com o capital inicial pago no acto da assinatura do contrato ou com o período de amortização do imóvel ser também diferente. Os apartamentos do Kilamba e Sequele podem ser pagos, de acordo com o contrato assinado, em 15 ou 20 anos.

12. 3. Como se justifica que haja no KK5000 quem pague mais do que quem habita na Cidade do Kilamba? O mesmo se verifica em relação aos outros PHE?

O preço da habitação é definido pelo Estado em USD e fixado em kwanza no acto da assinatura do contrato ou entrega da habitação.

12. 4. Quantos pagam regularmente as prestações?

(por projectos)

Resposta no número 1. Mas em termos de números temos cerca de 7.124 na cidade

do Kilamba e 1.438 no Sequele.

12. 5. Existem compradores que se recusam a pagar as prestações referentes ao ano de 2015, como está a Imogestin a tratar estes casos?

Foi aprovado pelas Comissões Económica e para Economia Real, em Setembro de 2016 que os valores em divida poderiam ser pagos num período de 5 anos (60 meses), agregados a prestação mensal em pagamento.

12. 6. O que há a dizer sobre as ocupações ilegais?

As ocupações ilegais estão a ser submetidas aos órgãos de justiça competentes (Procuradoria e depois Tribunais), se não houver colaboração de parte dessas pessoas desocuparem livremente as habitações.

12. 7. Como se justificam ocupações ilegais no KK5000?

As ocupações ilegais no KK5000 justificam-se pelo facto dos clientes a quem foi atribuído um apartamento não procederem a ocupação imediata e efectiva do

imóvel, e existirem redes de burlistas que enganam as pessoas.

12. 8. Como estão ser resolvido problema das ocupações ilegais?

No KK5000 os ocupantes ilegais têm procedido a entrega dos imóveis aos proprietários, assim que se apercebem que foram alvo de burla.

12. 9. Há compradores que se queixam de infiltrações e fissuras nas suashabitações, como estão a ser tratadas as reclamações?

As infiltrações e fissuras que resultam de defeitos de construção, são de imediato resolvidas pela empresa construtora, sob acompanhamento da Imogestin.

Aquelas que resultam da má utilização ou de obras mal executadas por parte dos moradores, são da responsabilidade dos moradores.

12. 10. Como está a decorrer o processo em Cabinda e no Dundo?

O processo de venda das habitações está a decorrer de acordo com o plano de vendas.

No Dundo, o segmento ou grupo da função pública tem absorvido quase a totalidade das vendas, sendo que os outros grupos de venda ao público têm uma procura muito fraca, devido ao baixo poder económico da população da província.

Em Cabinda as vendas estão a decorrer com uma procura muito forte e efectiva por

parte do público.

12. 11. Parece haver mais constrangimentos no Dundo, que medidas estão a ser equacionadas pela Imogestin?

Devido ao fraco poder económico da população, o Executivo aprovou o regime de Arrendamento, de cerca de 1.000 apartamento para cidadãos que tenham um rendimento mensal, entre os 60.000 e os 90.000 Akz.