sábado, 27 de abril de 2013

Um grito de socorro que vem de pequenos empresários do sector farmacêutico e Benguela

Chega-me a informação segundo a qual pequenas farmácias de Benguela encaram com perplexidade as exigências da Inspecção de Saúde quanto às dimensões físicas que se pretendem implementar, desde finais do ano passado. Ou seja, o espaço da sala de atendimento, o WC, a arrecadação e o gabinete do gestor do estabelecimento devem obedecer aos novos parâmetros. É na periferia que a medida parece preocupar mais. Se por um lado os empresários respeitam a legitimidade das autoridades sanitárias, questionam por outro lado que tais medidas só agora surjam, quando inicialmente se exigiam condições de higiene e climatização. Será que o princípio da não retroatividade da lei não se aplica neste caso? Não seria de exigir tais parâmetros a quem quiser legalizar farmácia depois da vigência deste novo paradigma? O que é que se entende por pequenos empresários? São questões de quem está incerto e não tem mais fundos para investir no alargamento do estabelecimento.
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