A questão linguística no país voltou à baila desde, visivelmente, o passado dia 26 de Outubro, quando a Assembleia Nacional a agendou na sessão em curso. A ministra da Cultura introduzira-a no documento intitulado “Proposta de Lei do Estatuto das línguas nacionais de origem africana”. Após a primeira peneira nas comissões de especialidade do parlamento, o enunciado ficou “Proposta de Lei que Aprova o Estatuto das Línguas de Origem Africana”. O formato passou então na generalidade, estando agora o conjunto do texto a ser esmiuçado com vista a aprovação definitiva numa segunda plenária.
A peneira preliminar argumentou contra a expressão “Línguas Nacionais”, sublinhando que a mesma perdera a nomenclatura constitucional. O parecer recordou taxativamente, citamos:
«A designação de ‘Línguas Nacionais’ constante da Proposta de Lei fere os princípios constantes do artigo 19º e alínea n) do artigo 21º da Constituição, cujo teor em nenhum momento faz referência a ‘Línguas Nacionais». Razão, pela qual o mesmo parecer avançou a alteração para a “Proposta de Lei que Aprova o Estatuto das Línguas de Origem Africana”.
De acordo com peritos ouvidos por nós, ambas as formulações prolongam o mesmo vício lógico e literário, que importa superar. Ambas acusam uma tautologia, linguisticamente desaconselhável na perspectiva até pedagógica da lei fundamental. A bronca é a expressão ‘origem africana’. ‘Línguas angolanas’ e ‘línguas nacionais’ são sinónimos em termos de designação da genuína pertença. E uma língua angolana ou nacional é naturalmente africana.
Ora, aqueles enunciados, em pingue-pongue entre os eleitos, dão a entender um tratamento exótico de uma língua africana qualquer a partir da Europa. Uma Europa que estaria a dar-lhe um asilo no seu berço. Não faria sentido nenhum em Portugal, por exemplo, o português ser chamado “língua nacional de origem europeia”.
Toda língua faz parte da idiossincrasia de um povo. O português faz parte da idiossincrasia lusa. As africanas, dos respectivos povos, para além da abertura mostrada em relação aquelas que acostaram nas suas terras. Nacional, etimologicamente, implica a naturalidade, o natural, o indissoluvelmente associado ao chão de um território, enfim, ao autóctone. Em África, o francês, o espanhol, o inglês, o português ou o russo, são línguas de origem europeia, para lá dos sentimentalismos de toda a estirpe.
Como, afinal, os nossos eleitos vão debelar tão óbvio belisco entre um princípio constitucional e a correcção gramatical? A ver, vamos.
Voltaremos proximamente ao tema, nesta África, ora expectante em receber e ouvir amanhã a Exortação Apostólica do Papa Bento XVI. Um documento que será publicado no Benin, selando as 57 propostas da II Assembleia Sinodal para a África. A Assembleia decorreu no final de 2009, sob o profético lema: «A Igreja em África ao serviço da reconciliação, da justiça e da paz. “Vós sois o sal da terra… vós sois a luz do mundo” (Mt 5,13.14)».
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Lá está o nosso defeito de ocidentalizar cegamente as coisas. Agora as línguas nacionais, no entender dos nossos "desleixados" deputados passam a chamar-se "línguas de origem africana"? Isso porquê, só porque o português, que é a nossa língua de união e oficial, é de origem europeia? francamente...
É Claro que o meu Umbundu é africano, como diz o articulista, uma tautologia que peca apenas por colocar em segundo plano a questão da pertença. Então, não é contra-senso, quando até o BAI deixou de de significar Banco Africano de Investimento, esta semana, porque se chama melhor enquanto Banco Angolano de Investimentos?
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