Lei do Estatuto das Línguas Nacionais apresentada pelo Ministério da Cultura

(Texto: Jornal de Angola, 20/10/10)

O Ministério da Cultura apresentou ontem, na sala de sessões da antiga Câmara Municipal, na cidade do Uíge, o Ante-Projecto Lei sobre o Estatuto das Línguas Nacionais. 

O director do gabinete jurídico do ministério, Aguinaldo Cristóvão, disse, durante o acto de apresentação do documento, que é importante organizar debates e recolher contribuições, para que nos próximos dias seja remetido ao Conselho de Ministros e posteriormente à Assembleia Nacional para a aprovação. “A apresentação do diploma visa dar a conhecer aos delegados de todas as províncias a posição do Executivo sobre as línguas nacionais e posteriormente conseguir a sua aprovação na Assembleia Nacional”, sublinhou.

O documento tem cinco capítulos e 48 artigos. Está em fase avançada de estruturação e retrata de forma generalizada o uso das línguas nacionais nos vários sectores da vida socio-económica do país. Vai regular a política de promoção, valorização e divulgação das línguas faladas no território nacional e escolher as que vão ser utilizadas como línguas veiculares no país e que são integradas no sistema de ensino e aprendizagem, e utilizadas na comunicação social. “Existem línguas semelhantes que são faladas em determinadas regiões do país. Os linguistas angolanos estão a identificá-las, o que já nos permitiu eleger oito das principais línguas faladas que podem ser já introduzidas no sistema de ensino e usadas na comunicação social”, disse. 

O ante-projecto lei sobre o estatuto das línguas nacionais, em fase de conclusão, defende que algumas ruas, travessas, avenidas, bairros e cidades tenham também denominações em línguas nacionais.  “O ante-projecto lei reserva igualmente um capítulo que repudia a descriminação linguística. Este capítulo defende que ninguém tem o direito de destratar ou maltratar a dignidade de outra pessoa por falar uma determinada língua”, frisou. O linguista angolano e docente universitário, Vatomene Kukanda, afirmou, no Uíge, que uma língua usada por vários povos pode ser falada de forma diferente em cada região, mas no acto da sua escrita os critérios convergem.

O linguista destacou a diferença que existe entre a pronúncia e fonética da língua nacional kimbundu falada nas províncias de Luanda, Malange e Kwanza-Sul. Vatomene Kukanda disse ainda que “a língua nunca foi falada da mesma maneira pelas diferentes gerações”.

O linguista e docente universitário revelou que os estudos efectuados sobre as línguas nacionais de origem Bantu, apontam para a existência de mais de nove grupos etnolinguísticos, com maior destaque para o kikongo, kimbundu, umbundu, tchokwe, fiote, oshiwambo, luvala e nganguela.  Vatomene Kukanda defende a escolha de uma combinação comum entre as línguas nacionais para a adopção de um modelo padrão que permita a criação de gramáticas e dicionários de línguas angolanas, com vista a facilitar a divulgação, promoção e ensino destas línguas.  

“A principal maneira de criarmos gramáticas e dicionários em línguas nacionais é começar por escolher uma variante comum entre as diferentes formas de falar uma língua. Depois de escolhermos a variante devemos organizar o alfabeto, a fonética e depois as regras de transcrição para facilitar a escrita”, concluiu.