DIRECTOR DO «SEMANÁRIO ANGOLENSE» CONDENADO A OITO MESES DE PRISÃO EFECTIVA

(03/10/2007)
O director do semanário Angolense, Graça Campos, foi condenado esta quarta-feira pelo Tribunal Provincial de Luanda, a oito meses de prisão efectiva, por crime de difamação e calúnia contra o antigo ministro da Justiça, Paulo Tchipilica. O actual Provedor de Justiça teria se sentido velipendiado na sua honra, na sequência de uma matéria publicada no «Semanário Angolense» sobre desconfiscos de bens imobiliários, tendo intentado uma acção judicial contra Graça Campos.
O jornal dizia que Paulo Tchiplica, enquanto ministro da Justiça, teria favorecido cidadãos portugueses no sentido de reaverem bens imobiliários que o Governo angolano havia confiscado no periódo pós-independência. A matéria em causa trazia como título, «Se este homem não for travado vai vender todo o país».
Tanto quanto se sabe, Graça Campo foi julgado à revelia, tendo comparecido ao Tribunal apenas hoje, dia da leitura da sentença. O seu advogado, Paulo Rangel, justifica que não houve uma comunicação eficiente entre o tribunal e o jornalista agora condenado, situação que impediu a recepção das convocatórias daquele órgão de justiça em tempo oportuno.
Paulo Rangel acrescentou que ainda tentou impor recurso com efeito suspensivo, mas o juíz da causa, Pedro Viana, rejeitou categoricamente o pedido. «O tribunal não o notificou convenientemente. Uma vez o notificou, mas ele não se encontrava no país, da outra vez foi notificado através de advogados indicados pela Ordem, que não lhe contactaram. Houve problemas de comunicação, mas ainda assim, o juiz avançou com o julgamento. E o que é caricato é o facto de ele ter sido condenado a uma pena de oito meses.
Quando nós nos apercebemos pedimos o adiamento da audiência ou a repetição do julgamento, o juiz não aceitou. Leu a sentença, fixou uma pena de oito meses e, sendo pena correccional, podia ter suspendido a execução da pena e aceitar a caução. Até porque no fim, eu como advogado, interpus recurso com efeito suspensivo e ele não aceitou e mandou o homem recolher à cadeia, o que é uma aberração de todo o tamanho. E quando eu o interpelei depois, disse que o julgamento correu à revia e a pena já constava na sentença».
Paulo Rangel anunciou que vai dar entrada amanhã, no Tribunal Supremo, de um recurso sobre admissão de recurso, ou seja como não foi admitido o recurso da defesa, esta fará uma reclamação pela forma como o juíz conduziu o processo.
«Também devo dizer que o ofendido é o doutor Paulo Tchipilica e que o próprio Tribunal não o tratava como um cidadão normal, mas como provedor, quando se sabe que ele não compareceu ao Tribunal nas vestes de provedor, nem de ex-ministro da justiça. Ele esteve lá como cidadão e não devia ser tratado de forma tão protocolar. Era senhor provedor para aqui, senhor provedor para ali. Portanto, Graça Campos partiu logo com estas de vantagens todas. Os advogados não sabiam de nada por falta de comunicação e eu próprio só fui lá para a leitura da sentença».
O director do «Semanário Angolense» foi encaminhado hoje mesmo para a cadeia central de Viana, onde se vai juntar a outros ilustres prisioneiros como o general Fernando Garcia Miala, ex-chefe dos serviços secretos angolanos e outros antigos responsáveis que foram recentemente condenados e encontram-se a cumprir pena no mesmo estabelecimento prisional.
Texto: http://www.multipress.info/ver.cfm?m_id=23638