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terça-feira, 29 de maio de 2018

Está duro no Quénia | É preciso licença para divulgar vídeos nas redes sociais

Seja no Facebook, Instagram, Twitter ou YouTube: no Quénia, quem quiser publicar vídeos nas redes sociais terá de pagar dezenas de dólares em licenças. Vloggers falam em violação da liberdade de expressão.


As redes sociais têm sido uma plataforma usada pelos vídeo-bloggers (ou vloggers) quenianos para falar sobre vários assuntos - desde a corrupção ou má governação a notícias de última hora, entretenimento, tutoriais ou marketing de produtos.

Mas agora a Comissão estatal de Classificação de Filmes do Quénia (KFCB, na sigla em inglês) exige que os cidadãos que desejem publicar vídeos nas redes sociais paguem uma licença, antes de publicar as suas criações online.

"O Artigo 33º da Constituição declara que toda pessoa tem direito à liberdade de expressão, o que inclui, mas não se limita à liberdade de criatividade artística. Por que devem então os criadores pagar para se expressarem em plataformas ondem o podem fazer livremente?", questiona a youtuber Marilyn Wanjiru.

De acordo com a Comissão de Classificação de Filmes do Quénia, um criador de conteúdo poderá ser multado em 100 mil xelins quenianos (aproximadamente mil dólares) se violar as novas regras ou condenado a até cinco anos de prisão.

Qualquer pessoa que produza vídeos para consumo público em todas as plataformas terá de obter uma licença anual ao custo de 120 dólares. Além disso, deve pagar 50 dólares por qualquer produção destinada a ser publicada nas redes sociais. E mais: por cada dia de gravação terá de pagar dez dólares para criar um único vídeo. A licença deve ser obtida antes da publicação do vídeo para garantir que ele está em conformidade com as leis nacionais sobre a produção de filmes.

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