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quinta-feira, 8 de setembro de 2016

Para assinalar o Dia Mundial do Jornalista | DEBATE RESSALTA ENTRAVES AO EXERCÍCIO DO JORNALISMO | Polémica Lei de Imprensa será aprovada em Outubro

Jornalistas, comunidade académica, juristas e sociedade civil debateram, quinta-feira (08/09) em Benguela, sobre fundamentos filosóficos e éticos do jornalismo. Na base estiveram as limitações que se adivinham com a entrada em vigor da nova Lei de Imprensa, cuja aprovação pelo parlamento angolano deve ocorrer em Outubro próximo.

O evento, que visou assinalar o Dia Mundial do Jornalista, foi promovido pela ONG Omunga, desta vez com a colaboração do Misa Angola. De Luanda, vieram os jornalistas Alexandre Solombe e Domingos da Cruz na condição de prelectores. Curiosamente, não fizeram uma única referência positiva à futura Lei de imprensa.

Dirigindo-se a uma centena de participantes, Da Cruz apontou o jornalismo como sendo das profissões a que mais se norteia por fundamentos filosóficos enquanto valores, designadamente, a liberdade, a objectividade, a autonomia, a verdade, a justiça, sendo que a ausência de um condiciona os demais valores. “De todos, destaco a liberdade, porque não se consegue ser autónomo, nem priorizar a verdade ou a objectividade nem conseguimos ser justos no tratamento se não tivermos liberdade”, defendeu.  

Misturar ciência com política

O momento mais acalorado do debate deu-se quando o jornalista João Carlos de Carvalho reagiu à primeira prelecção de Domingos da Cruz. Carvalho aconselhou o orador a ter mais respeito no uso do palanque, considerando insultuosos adjectivos como “banditismo informativo”, com os quais tipificou algumas práticas negativas da realidade angolana. “Uma coisa é fazer política lá fora, nas ruas, outra coisa é o rigor científico na fundamentação teórica das teses”, defendeu Carvalho, para logo acrescentar: “misturar ciência com política nunca deu certo”.

Carvalho desdramatizou ainda a apreciação globalmente negativa feita do panorama informativo angolano, pois, referiu, “os valores não são absolutos e as limitações existem na Inglaterra, nos Estados Unidos ou em qualquer outra parte do mundo”.

Convidado a fazer a tréplica, Da Cruz respondeu, a trejeito, que não iria perder o seu tempo, o que suscitou risadas da plateia. Quem não deixou de rebater foi Alexandre Solombe, para quem é uma desilusão notar que a geração da independência continue a cultivar a ideia de que política é mentir. “Falar da constituição, na sua perspectiva de justiça social, é política, que não é necessariamente partidária”, defendeu.

Ainda instado a exemplificar práticas lesivas à liberdade de imprensa, Da Cruz indicou a leitura integral de notas de imprensa, o que considera imposição de uma agenda política. Da cruz entende que tal procedimento retira do jornalista a prerrogativa de julgar os factos e seleccionar conteúdos a difundir com base na própria consciência do profissional e nos critérios puramente jornalísticos. Acrescentou a isto a obrigatoriedade projectada na nova Lei de Imprensa no sentido de interromper a emissão das rádios e televisões toda a vez que o presidente da república tiver de falar à nação.

Lei de imprensa ameaça exercício da cidadania

A criminalização do jornalista foi o maior dos receios levantados. Alexandre Solombe, que lamentou a não regulamentação da lei de imprensa de 2006, mostrou-se pouco optimista quanto a um possível recuo visando a flexibilização, mesmo com alguma pressão que está sendo feita junto do governo. Cuidou de esclarecer que na mesa estão cinco propostas, mas que seleccionou duas que estão mais perto de serem aprovadas.

Solombe criticou a constituição da futura entidade reguladora da actividade, conhecida pelo acrónimo ERCA, à qual caberá o poder de atribuir ou retirar a carteira de jornalista, sem no entanto ser por profissionais do ramo. Dos 11 integrantes, só dois serão indicados pelo sindicato e dois pela oposição, os restantes sete lugares serão indicados pelo partido no poder e pelo titular do poder executivo.

Solombe advogou que as limitações que se avizinham não são apenas para o exercício do jornalismo, mas para a cidadania de modo geral, já que, a título de ilustração, “se um cidadão quiser publicar imagem de um gestor público nas redes sociais, terá de pedir antes a autorização daquele”. No dizer de Solombe, para um país que já teve leis mais flexíveis, está-se perante “um retrocesso civilizacional”.

Jornalismo comunitário esquecido por lei

José Patrocínio, o Coordenador da Omunga, que moderou o debate, fez referência à necessidade de se retomar o debate sobre as rádios comunitárias pelo papel que têem no fortalecimento do exercício da cidadania. Solombe acrescentou a esse respeito que a futura lei de imprensa não faz referência ao jornalismo comunitário.

Já Domingos da Cruz, fazendo referência a um estudo da região da SADC sobre o jornalismo comunitário, lamentou não apenas a omissão legal sobre o assunto, mas também a morte de sinais encorajadores que o país chegou a registar até há coisa de cinco anos. Foi o caso do desaparecimento de projectos comunitários de informação, sobretudo no campo da imprensa, citando os exemplos do Ecos do Henda e A Voz do Cazenga, em Luanda, bem como o Boletim A Voz do Olho, editado pela AJS (Associação Juvenil para a Solidariedade) no Lobito.
Reportagem: Gociante Patissa (texto e foto)

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